Circuito AstroboxTermos de Uso
1. O serviço
O Circuito Astrobox é um jogo educacional de astronomia, robótica e xadrez, oferecido por Tô Aqui Tecnologia Ltda., CNPJ 64.050.184/0001-87, com sede em Brasília/DF, às escolas participantes. O acesso básico é gratuito para os alunos. Recursos extras podem ser liberados com o Passe VIP e com Cristais. Ao usar o Circuito, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Contas de crianças e adolescentes
- As contas são criadas pelos alunos a partir do chip da escola. Cada herói pertence a um aluno e a uma escola.
- O PIN é pessoal e secreto. Não o compartilhe com ninguém; a equipe do Circuito nunca pede o PIN.
- O responsável legal pode pedir, a qualquer momento, acesso, correção ou exclusão dos dados da criança (veja a Política de Privacidade).
3. Conduta
É proibido:
- usar apelidos ofensivos, discriminatórios ou que identifiquem outra pessoa;
- entrar na conta de outra pessoa, compartilhar contas ou criar contas para obter vantagens;
- usar programas, robôs ou falhas do jogo para ganhar XP, moedas, Cristais, vitórias ou rating;
- combinar resultados de duelos ou partidas de xadrez;
- enviar como prova de missão fotos que não sejam da atividade, que exponham outras pessoas ou que tenham conteúdo impróprio.
A escola e a coordenação do Circuito podem bloquear contas e desfazer ganhos obtidos em desacordo com estas regras.
4. Moedas, Cristais e duelos
- Moedas e XP são ganhos jogando e não têm valor em dinheiro.
- Cristais são uma moeda virtual do jogo, sem valor fora dele. Não podem ser trocados por dinheiro, transferidos entre contas ou vendidos.
- Os duelos entre heróis podem cobrar uma inscrição em moedas do jogo. As regras de cada modo (inscrição, prêmio e o que vai para o fundo da roleta) aparecem antes de o duelo começar.
- Não vendemos itens com resultado aleatório (“caixas surpresa”). A Roleta Diária é gratuita.
5. Compras
- Quem vende e recebe os pagamentos é a plataforma Circuito Astrobox (Tô Aqui Tecnologia Ltda.), e não a escola. A escola participa do circuito, mas não intermedeia nem recebe valores das compras dos alunos.
- Os alunos não pagam: eles só geram um pedido. Toda compra é aprovada e paga por um responsável maior de 18 anos, somente via Pix, no ambiente do gateway de pagamento (Asaas ou Stripe).
- O Passe VIP é um pagamento único (não é assinatura) e dura o número de dias informado.
- Reembolsos seguem a Política de Reembolso.
6. Notícias e localização
- O menu Notícias traz notícias da plataforma, das escolas e de patrocinadores da região do aluno. Alunos podem curtir e compartilhar, mas não publicam.
- Para escolher as notícias da região, o jogo pede ao aparelho a localização ao abrir as Notícias. Guardamos só a cidade; a coordenada é descartada na hora. Sem permissão, as Notícias usam a cidade da escola. Detalhes na Política de Privacidade.
- Ao compartilhar um post, o aluno usa o recurso de compartilhamento do próprio aparelho. O Circuito não publica nada em redes sociais em nome do aluno.
7. Regras de publicação (escolas e patrocinadores)
Quem publica nas Notícias (escolas, pela Central do Diretor, e patrocinadores, por meio da equipe Astrobox) se compromete a:
- publicar apenas conteúdo adequado a crianças e adolescentes: atividades, eventos, conquistas, avisos e conteúdo educativo;
- ter autorização dos responsáveis para o uso de imagem de qualquer aluno que apareça em fotos e evitar fotos em que crianças possam ser identificadas sem essa autorização;
- não publicar dados pessoais de alunos (nome completo, endereço, telefone, documentos, notas);
- não publicar conteúdo violento, discriminatório, político-partidário, religioso de caráter proselitista ou que viole direitos de terceiros;
- no caso de patrocinadores: não fazer apelo direto de compra à criança, não usar linguagem ou personagens infantis para vender produtos e respeitar a Resolução nº 163/2014 do CONANDA, o Código de Defesa do Consumidor e o ECA. Posts patrocinados são sempre identificados como “Patrocinado” e direcionados só por região;
- usar o alcance geográfico de forma coerente (a escola publica para a sua cidade, região ou estado).
A equipe Astrobox pode recusar, ocultar ou remover qualquer publicação que descumpra estas regras e suspender o acesso de quem insistir no descumprimento. Quem publica responde pelo conteúdo que enviou.
8. Escolas e afiliados
- O acesso à Central do Diretor e ao painel do afiliado é pessoal, por e-mail e senha. O titular responde pelo uso da sua conta.
- A escola vê somente os dados dos próprios alunos e deve usá-los apenas para fins pedagógicos, em conformidade com a LGPD.
- Condições comerciais (passaporte da escola, comissões de afiliados) seguem o contrato ou a proposta aceita por cada parte.
9. Propriedade intelectual
O jogo, os personagens, as ilustrações, os textos, as perguntas e o código do Circuito Astrobox pertencem a Tô Aqui Tecnologia Ltda. ou a seus licenciantes. As escolas mantêm os direitos sobre o que publicam e autorizam o Circuito a exibir esse conteúdo nas Notícias enquanto ele estiver publicado.
10. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o Circuito no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas técnicas ou motivos fora do nosso controle. Podemos mudar, incluir ou retirar recursos do jogo para melhorar a experiência, sempre preservando o que foi pago pelo prazo contratado.
11. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A versão e a data ficam no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas no jogo e, para compras, o responsável aceitará a nova versão no próximo pedido.
12. Contato e foro
Dúvidas: astroboxoficial@gmail.com ou WhatsApp (61) 99967-1331. Assuntos de privacidade: astroboxoficial@gmail.com. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.